Formulário de Consentimento

Este formulário de consentimento explica o objetivo da recolha de dados, o processo a partir do qual estes serão tratados e define os seus direitos a este respeito enquanto participante da campanha nacional do projeto MoTiV.

Propósito para o processamento de dados pessoais

Para atingir o objetivo principal do projeto MoTiV, o consórcio necessita de recolher dados relevantes sobre a mobilidade de um número alargado de cidadãos, por forma a analisar o valor atribuído por cada indivíduo ao tempo despendido nas suas deslocações, para além de avaliar as dimensões económicas (poupanças de tempo e de dinheiro), em razão dos principais fatores que influenciam as opções modais (isto é, motivações, preferências e comportamentos associados ao conceito global de bem-estar).

Tipo de dados recolhidos

Os dados que serão recolhidos abrangem aspetos relacionados com os comportamentos modais, ou seja, com a atividade diária dos utilizadores.

Dados que exijam informação recolhida no registo (para efeitos de criação de perfil de utilizador):

• Informação sociodemográfica;
• Atitudes de viagem e preferências;
• Informações e contactos de email.

Dados de mobilidade recolhidos automaticamente (os quais poderão ser corrigidos e validados pelo utilizador):

• Informação geográfica (por exemplo, localização do utilizador e deteção de percurso);
• Tempo de viagem e distância;
• Modo de transporte usado.

Dados que exigem validação do utilizador:

• Motivo da viagem;
• Edição de campos no Planeador de Viagens;
• Indicadores sobre a experiência de viagem (por exemplo, disposição, valor percebido do tempo);
• Atividades desenvolvidas durante a viagem, incluindo transbordos;
• Satisfação quanto a serviços e infraestruturas de mobilidade.

Processamento e armazenamento dos seus dados

Os seus dados serão armazenados numa base de dados encriptada do parceiro de projeto INESC ID (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento em Lisboa), com sede em Portugal. Apenas a equipa de investigação associada ao consórcio MoTiV terá acesso a esta informação. Entre o consórcio, serão aplicados igualmente níveis de acesso diferenciados, sendo a informação apenas acedida para os parceiros que dele dependerem para as suas atividades. Todos os outros parceiros terão acesso condicionado à informação, sendo esta apresentada de forma anonimizada (isto é, não será possível identificar os participantes individualmente).

Os seus dados pessoais não serão enviados ou vendidos a terceiros. O único propósito do seu armazenamento reside em atividades de pesquisa. Depois de processados os seus dados pessoais, no final do projeto, em abril de 2020, estes serão permanentemente anonimizados e agregados e disponíveis numa base de dados aberta para fins de investigação científica.

Os seus direitos

A participação no projeto e a disponibilização de informação ocorre de uma forma voluntária. Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento e sem quaisquer consequências, de acordo com o artigo 6(1) e do artigo 9(2) do regulamento geral de proteção de dados (RGPD). A sua autorização pode também ser retirada através de envio de email para o responsável de proteção de dados do INESC ID, com cópia para o gestor de proteção de dados da campanha nacional, da TIS. Neste caso, os dados recolhidos não serão utilizados pelo MoTiV e serão também eliminados definitivamente, salvo na circunstância de indicar que aceita que estes sejam utilizados no projeto de forma totalmente anonimizada. Este procedimento encontra-se descrito na política de privacidade da aplicação Woorti.

Importa ainda referir que tem o direito de aceder, corrigir, eliminar ou restringir o processamento da informação recolhida com os seus dados pessoais, de acordo com os artigos 15 a 22 do RGPD. A concretização deste direito implica apenas o envio de um email dirigido ao responsável de proteção de dados do INESC ID, com cópia para o gestor de proteção de dados da campanha nacional, da TIS, que o auxiliará no processo de exercer os seus direitos, de acordo com o artigo 57 do RGPD.

Para questões complementares, queira contactar o conselheiro independente mandatado pelo MoTiV para as questões de ética, o responsável de proteção da base de dados do INESC ID ou o gestor de proteção de dados da campanha nacional, na TIS. Os seus contactos poderão ser encontrados no endereço eletrónico do MoTiV, na aplicação Woorti, bem como na seção seguinte.

Supervisão

O projeto MoTiV identificou um responsável pela proteção de dados e um conselheiro independente para estas matérias. Por outro lado, uma vez que a campanha de recolha de informação está a decorrer em diversos países Europeus, cada parceiro e entidade terceira associada designou um gestor de proteção de dados para a campanha nacional, que salvaguardará os seus direitos e diligenciará sobre quaisquer potenciais questões éticas relacionadas com o projeto MoTiV. Os contactos nacionais podem ser consultados na página das políticas de privacidade da app Woorti.

Violação de dados pessoais

Caso ocorra alguma violação de dados pessoais, será ativado um procedimento administrativo com o objetivo de avaliar e de resolver o incidente, incluindo a análise de riscos que este acarreta sobre os seus direitos e liberdades pessoais. O responsável de proteção de dados adotará todos os trâmites necessários para minimizar consequências negativas e receberá uma notificação sobre a natureza da violação e sobre as ações efetuadas para fazer face aos problemas encontrados.

Utilização de dados dos utilizadores

Os dados gerados durante a fase de recolha de informação serão utilizados exclusivamente para fins do projeto MoTiV. Isto inclui processamento de dados para investigação e divulgação científica (por exemplo, discussões e apresentações em workshops/conferências, publicações científicas, técnicas ou relatórios políticos). Os seus dados não serão, sob qualquer circunstância, vendidos a terceiros nem apresentados de forma individualizada. A base de dados não será igualmente cruzada com outras bases de dados ou com redes sociais.

Disseminação de resultados

Os dados gerados serão somente utilizados para fins de pesquisa. Todos os dados publicados (incluindo aqueles que figurarem na base de dados aberta que será disponibilizada) surgirão anonimizados de forma a respeitar a sua privacidade.

Ao aprovar este formulário de consentimento, declara compreender as condições e regras acima identificadas e voluntariamente concede autorização para que o MoTiV recolha e administre os seus dados pessoais.

Esta informação é descrita com maior detalhe nas políticas de privacidade da app Woorti.